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FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
10/06/2010 - 14:14
CONFIRMADO: FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E REAJUSTE PARA APOSENTADOS
A luta diária no Congresso Nacional em defesa dos milhares de aposentados e pensionistas do País, finalmente surtiu o efeito tão esperado. Os senadores aprovaram ontem, 19 de maio, a proposta que extingue o fator previdenciário e concede um reajuste de 7,72% às pensões e aposentadorias acima de um salário mínimo – a medida seguirá para as mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Únicas entidades a defenderem publicamente a aprovação das medidas desde o início das discussões, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) esperam veementemente a sanção presidencial.
Segundo a proposta, o reajuste de 7,72% seria retroativo desde o início deste ano, o fim do fator previdenciário, porém, entraria em vigor somente em janeiro de 2011. Sem o fator, os contribuintes que chegarem à idade mínima para se aposentar receberão de acordo com a média das contribuições que fizeram ao INSS ao longo da vida.
O secretário geral da Nova Central e presidente da CONTRATUH, Moacyr Auersvald, reiterou que a Previdência não é deficitária e defendeu o reajuste à categoria e o fim do fator como “uma questão de justiça”. “Sempre se fala em rombo na Previdência, que ela é deficitária e por aí vai. Quantas e quantas vezes verbas da Previdência foram utilizadas com outros fins? Não podemos sacrificar quem contribuiu uma vida inteira”, concluiu.
Senado aprovou reajuste de 7,7% e fim do fator previdenciário
Em votação no plenário, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, o reajuste de 7,72% para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário.
O relator da matéria e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), optou por manter no texto a emenda que acaba com o fator previdenciário, um cálculo que baseia-se em quatro pontos: a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de vida do segurado.
A manobra de Jucá de manter a emenda que extingue o fator previdenciário impede que a Medida Provisória retorne para apreciação pela Câmara dos Deputados. Com isso, Jucá espera que os senadores firmem um compromisso de discutir uma alternativa ao fator. Isso porque, segundo ele, o fim do fator previdenciário será vetado pelo presidente.
Segundo Jucá, para acabar com o fator previdenciário é preciso criar uma alternativa ao cálculo. "Não dá para montar um modelo previdenciário que se aposente pessoas aos 42 anos de idade. Temos outros caminhos, como a limitação da idade mínima, projeto 85/95, que soma a idade com tempo de contribuição", afirmou.
O texto seguiu para sanção do presidente Lula ainda nesta quarta-feira.
Fonte: NCST/MT - NELIO
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