SEMPHOSCOND - Sindicato dos Comdomínios de Cuiabá

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30/07/2010 - Projeto prevê adicional de periculosidade para porteiros e vigias de condomínios

O projeto de lei que garante adicional de periculosidade para porteiros, vigias e seguranças de condomínios está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Para implementar essa medida, o texto acrescenta um parágrafo ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943).
Ao defender a proposta (PLS 493/09), seu autor, o senador Marcelo Crivella...

• 29/07/2010 - DECRETO Nº 95.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987 - VALE TRANSPORTE
• 29/07/2010 - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº333 - REAJUSTE PAGOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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